Execução Fiscal 5015608-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.059,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

J OLIVEIRA SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

JERONIMO BATISTA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 036379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015608-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J OLIVEIRA SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ036379) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos, conforme anuência do Exequente. 2 - Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

02/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:25

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:36

04/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015608-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J OLIVEIRA SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ036379) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos, conforme anuência do Exequente. 2 - Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

02/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:25

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/05/2025, 14:13

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:01

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 11:51

Decisão interlocutória

24/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:57

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/03/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:47

Decisão interlocutória

12/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/01/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 12:18

Decisão interlocutória

10/12/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:00

Decisão interlocutória

18/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/03/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

05/03/2024, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/02/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:35

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:22

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

18/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2024, 11:46

Decisão interlocutória

08/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 09:47

Juntada de Petição

07/02/2024, 20:37

Decisão interlocutória

05/02/2024, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:02

Decisão interlocutória

13/12/2023, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 09:38

Decisão interlocutória

15/11/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:50

Decisão interlocutória

17/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:51

Expedição de ofício

18/09/2023, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 15:27

Decisão interlocutória

14/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 15:55

Despacho

25/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 15:20

Expedição de Edital - citação e intimação

04/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:13

Decisão interlocutória

04/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 11:01

Decisão interlocutória

30/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 11:27

Juntada de Petição

30/05/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 24

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 14:10

Despacho

28/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 10:14

Expedição de Edital - citação

27/04/2023, 18:56

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:06

Decisão interlocutória

27/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:16

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2023, 14:06

Despacho

03/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 16:30

Determinada a citação

08/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:38

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:23