Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001279-62.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.640,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO

OAB/RJ 073207·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 16:54

Expedição de Alvará

19/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:56

Despacho

07/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126029-46.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA)

28/06/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:50

19/08/2025, 16:54

Expedição de Alvará

19/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:56

Despacho

07/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126029-46.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA)

28/06/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (OAB RJ073207) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024711 processada no TRF2 com o no. 51260294620254029666/TRF (JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUSA)

11/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024711

09/05/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

25/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024711

15/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 07:50

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

14/11/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2023, 23:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/07/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 23:59

Determinada a citação

24/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

26/09/2022, 21:36

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:03

SENTENÇA

•12/09/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 20:23