Cumprimento de sentença 5010682-57.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.162,20

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MARIA GLORINHA MARINATO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188556-34.2025.4.02.9666/TRF (MARIA GLORINHA MARINATO SILVA)

30/11/2025, 18:15

Baixa Definitiva

04/10/2025, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018815 processada no TRF2 com o no. 51885563420254029666/TRF (MARIA GLORINHA MARINATO SILVA)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018815 processada no TRF2 com o no. 51885563420254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018815

03/10/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2025, 20:14

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5188556-34.2025.4.02.9666/TRF (MARIA GLORINHA MARINATO SILVA)

30/11/2025, 18:15

Baixa Definitiva

04/10/2025, 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018815 processada no TRF2 com o no. 51885563420254029666/TRF (MARIA GLORINHA MARINATO SILVA)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018815 processada no TRF2 com o no. 51885563420254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018815

03/10/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018815

15/09/2025, 11:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/09/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2025, 20:37

Despacho

28/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/07/2025, 15:29

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)

01/07/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010682-57.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: MARIA GLORINHA MARINATO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para retirar a averbação do período de 16/07/1962 a 15/07/1966 como tenpo especial, mantendo a concessão do benefício nos termos da sentença. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 23:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 458

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2024, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

09/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2024, 23:57

Juntada de Petição

08/10/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 10:14

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2024, 06:50

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 06:50

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:17

Determinada a citação

23/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 23:57

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 23:57

SENTENÇA

•31/07/2024, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:17