Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001648-15.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MANOEL OZANA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMA APARECIDA DO CARMO

OAB/ES 021416·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207356-13.2025.4.02.9666/TRF (vilma aparecida do carmo)

29/12/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207355-28.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL OZANA GARCIA)

29/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022431 processada no TRF2 com o no. 52073552820254029666/TRF (MANOEL OZANA GARCIA)

12/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022431 processada no TRF2 com o no. 52073561320254029666/TRF (vilma aparecida do carmo)

12/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:25

Decisão interlocutória

10/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022431

10/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207356-13.2025.4.02.9666/TRF (vilma aparecida do carmo)

29/12/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207355-28.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL OZANA GARCIA)

29/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2025, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022431 processada no TRF2 com o no. 52073552820254029666/TRF (MANOEL OZANA GARCIA)

12/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022431 processada no TRF2 com o no. 52073561320254029666/TRF (vilma aparecida do carmo)

12/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:25

Decisão interlocutória

10/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022431

10/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022431

20/10/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

03/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)

01/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001648-15.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: MANOEL OZANA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 23:57

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 460

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:06

Juntada de Petição

11/11/2024, 23:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

23/10/2024, 17:39

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 22:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 22:43

Determinada a citação

22/04/2024, 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 23:57

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:42

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:34