Execução Fiscal 0044799-71.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.237,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

12/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044799-71.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Desta forma, extingo o processo, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Não há penhora nos autos. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 03:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

12/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 03:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:03

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legal

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29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044799-71.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Desta forma, extingo o processo, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Não há penhora nos autos. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 03:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 18:31

Expedição de ofício

16/10/2024, 18:31

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:03

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 06:02

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/11/2023, 12:30

Expedição de ofício

13/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:14

Expedição de ofício

16/06/2023, 09:53

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2023, 14:19

Despacho

23/02/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 06:31

Despacho

05/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 12:18

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:40

Despacho

31/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:35

Juntada de Petição

15/02/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 12:08

Despacho

24/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0063964-70.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 67, 68, 78, 79, 119, 120, 121, 122, 130

06/10/2021, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 10:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 06:02

Certidão - Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2016, 12:09

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2016, 12:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/03/2016, 12:06

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/03/2016, 19:07

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/03/2016, 19:06

Juntada

17/03/2016, 14:46

Juntada

17/03/2016, 14:46

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

27/07/2015, 17:12

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

27/07/2015, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

27/07/2015, 17:00

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

23/07/2015, 11:47

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

23/06/2015, 16:19

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/05/2015, 17:26

Juntada - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

17/04/2015, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/04/2015, 09:36

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/04/2015, 09:21

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/04/2015, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/04/2015, 18:59

Conclusão para Decisão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/04/2015, 14:00

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/03/2015, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

13/03/2015, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:08

SENTENÇA

•06/10/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 14:00