Cumprimento de sentença 5004471-30.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 129.590,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

EDUARDO DE AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA POIANI

OAB/RJ 236918·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 145

14/05/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:02

Despacho

06/05/2026, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

16/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 17:50

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 145

14/05/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

11/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:51

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:02

Despacho

06/05/2026, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

16/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

15/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/04/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 13:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011785-65.2025.4.02.9388/TRF (EDUARDO DE AMARAL)

31/03/2026, 04:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 17:12:14)

25/06/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004471-30.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO(A): FERNANDA POIANI (OAB RJ236918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 03/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016536-21.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDA POIANI)

29/05/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

22/04/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/04/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2025, 08:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021581 processada no TRF2 com o no. 50117856520254029388/TRF (EDUARDO DE AMARAL)

03/04/2025, 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021581 processada no TRF2 com o no. 50117856520254029388/TRF (FERNANDA POIANI)

03/04/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021581 processada no TRF2 com o no. 50165362120254029445/TRF (FERNANDA POIANI)

03/04/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021581

02/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021581

02/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2025, 08:16

Decisão interlocutória

01/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 12:58

Despacho

28/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:18

Decisão interlocutória

25/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 23:59

Despacho

25/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:16

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2024, 12:40

Juntada de Petição

30/08/2024, 09:15

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição

27/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/08/2024, 19:25

Despacho

13/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição

13/08/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/07/2024, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2024, 18:40

Despacho

12/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2023, 09:28

Despacho

04/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

26/06/2023, 19:28

Determinada a intimação

22/06/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 03:46

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2023, 17:49

Despacho

18/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:40

Juntada de Petição

13/01/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 11:52

Determinada a intimação

18/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2022, 20:14

Determinada a citação

01/08/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:42

PETIÇÃO

•07/10/2024, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 23:59

SENTENÇA

•19/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:25

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:42

PETIÇÃO

•07/10/2024, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 23:59

SENTENÇA

•19/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 20:14