Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0087705-08.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

PHABRICA DE IDEIAS MARKETING GLOBAL S/S LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN BATISTA GOMES

OAB/SP 192021·CPF·Representa: Autor

RENATA BATISTA GOMES

OAB/SP 244546·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR FRANCO DE LIMA

OAB/SP 386222·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES

OAB/SP 055382·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

12/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

11/12/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034420-63.2025.4.02.9445/TRF (FRANKLIN GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

12/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:25

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 178

11/12/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034420-63.2025.4.02.9445/TRF (FRANKLIN GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/11/2025, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065283 processada no TRF2 com o no. 50344206320254029445/TRF (FRANKLIN GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

15/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065283

14/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 164

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 164

26/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 164

25/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065283

25/09/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:08

Despacho

28/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/06/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087705-08.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): RENATA BATISTA GOMES (OAB SP244546) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) EXECUTADO: PHABRICA DE IDEIAS MARKETING GLOBAL S/S LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB SP055382) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias."

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31

15/04/2025, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

13/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:30

Determinada a intimação

03/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/11/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Determinada a intimação

07/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/08/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:47

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:44

Juntada de Petição

15/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/02/2024, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2022

12/01/2024, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2023, 13:34

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:35

Baixa Definitiva

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 10:56

Determinada a intimação

06/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

01/04/2022, 01:17

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

24/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 17:17

Despacho

14/03/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00877050820164025101

11/03/2022, 14:34

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

04/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

04/05/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2020, 17:29

Juntada de Petição

13/04/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/04/2020, 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - PETIÇÃO - 26/03/2020 13:45:33)

31/03/2020, 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - PETIÇÃO - 26/03/2020 13:34:32)

31/03/2020, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - PETIÇÃO - 26/03/2020 13:27:45)

31/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 20:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2020, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2020, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 57,21 em 04/03/2020 Número de referência: 657319

05/03/2020, 02:30

Juntada de Petição

28/02/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 19:34

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/02/2020, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2019, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

06/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/10/2019, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2019, 20:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/09/2019, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 00:39

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2019, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2019, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 13:40

Juntada de Petição

01/03/2019, 11:25

Juntada de certidão

14/02/2019, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 00:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/12/2018, 15:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

16/05/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

16/05/2018, 17:22

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/12/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/12/2017, 17:08

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/12/2017, 16:18

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

24/11/2017, 12:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

17/11/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

17/11/2017, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

17/11/2017, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/06/2017, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/06/2017, 18:57

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/06/2017, 15:23

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

05/06/2017, 11:56

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/06/2017, 12:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/06/2017, 13:17

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/06/2017, 12:29

Certidão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

16/05/2017, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

28/04/2017, 15:37

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

20/04/2017, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/11/2016, 17:55

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/11/2016, 17:53

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/11/2016, 11:43

Juntada

25/10/2016, 15:43

Juntada

25/10/2016, 15:42

Juntada

25/10/2016, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/10/2016, 11:12

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/10/2016, 17:16

Juntada

16/09/2016, 15:34

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

16/09/2016, 15:33

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

27/08/2016, 13:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

24/08/2016, 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

24/08/2016, 19:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHDY-THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA)

05/07/2016, 14:58

Certidão - Anotação - (JRJHDY-THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA)

05/07/2016, 13:06

Juntada - (JRJNWT-ALAN MENEZES PESSOTTI)

05/07/2016, 11:46

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

30/06/2016, 14:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

30/06/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 04:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 17:35

OUTROS

•03/04/2023, 17:35

OUTROS

•03/04/2023, 17:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:17

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 04:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 17:35

OUTROS

•03/04/2023, 17:35

OUTROS

•03/04/2023, 17:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 20:53

SENTENÇA

•06/02/2020, 19:34

Anexo

•07/10/2019, 20:06

SENTENÇA

•30/09/2019, 00:39

Anexo

•09/04/2019, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 15:23

Anexo

•01/03/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 14:58