Execução Fiscal 0009309-65.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.383.900,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO

OAB/RJ 075704·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB/RJ 080742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/08/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/08/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

21/08/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040507 processada no TRF2 com o no. 50004208220254029333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

20/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040507

05/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/08/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:10

25/08/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

21/08/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510040507 processada no TRF2 com o no. 50004208220254029333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

20/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510040507

05/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:10

Despacho

18/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009309-65.2017.4.02.5106/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/05/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 05:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040507

30/05/2025, 05:15

Despacho

29/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:46

Despacho

26/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 21:50

Despacho

07/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/04/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/03/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Despacho

21/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5081255-17.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 14, 33, 34, 45

14/03/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5081255-17.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

07/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:15

Despacho

05/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510040507

15/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 11:46

Despacho

12/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:36

Despacho

20/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5081255-17.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

20/05/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50812551720234025101/RJ

20/05/2024, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50812551720234025101/RJ

15/04/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:49

Despacho

24/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 78 Número: 50812551720234025101

27/07/2023, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2023, 23:59

Juntado(a)

06/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/05/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:40

Despacho

03/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:36

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 17:02

Juntada de Petição

30/05/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 20:23

Determinada a intimação

13/05/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 16:27

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

30/03/2022, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 13:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

21/03/2022, 04:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2022, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 10:10

Decisão interlocutória

14/12/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 08:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 08:38

Juntada de Petição

14/10/2021, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/12/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/12/2020, 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:06

Despacho

13/11/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 11:10

Determinada a intimação

18/09/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/09/2020, 18:48

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

23/03/2020, 10:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/03/2020, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02S para RJRIOEF07F)

05/06/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/03/2019, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/03/2019, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/03/2019, 14:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/03/2019, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

11/02/2019, 14:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 05:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/02/2019, 14:27

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/08/2018, 12:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/08/2017, 17:10

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

19/07/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/07/2017, 14:19

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/07/2017, 12:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

14/07/2017, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/06/2017, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/06/2017, 15:12

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/06/2017, 17:49

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

05/06/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

01/02/2017, 16:33

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

01/02/2017, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/02/2017, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/02/2017, 15:18

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

01/02/2017, 12:41

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

31/01/2017, 14:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

31/01/2017, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:36

SENTENÇA

•20/05/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:49

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:36

SENTENÇA

•20/05/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:49

PETIÇÃO

•01/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 20:23

QUESTÃO DE ORDEM

•31/03/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 12:41