Agravo de Instrumento 5005624-73.2025.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5005624-73.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado

25/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5005624-73.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: DIONISIO COZER ADVOGADO(A): KARINA BRAGA DOS SANTOS (OAB ES039263) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Dionisio Cozer contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Colatina/ES, que indeferiu a liminar nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 11 despadec 1, do processo principal nº 5001638-34.2025.4.02.5005), em face dos agravados, objetivando liminarmente tratamento por IMUNOTERAPIA, com inibidor de proteína PD-1 (Cemiplimabe). Razões da agravante (evento 1, inic 1). Contrarrazões (evento 17, contraz 1). Sem parecer do MPF. É o relatório. Decido. Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5001638-34.2025.4.02.5005 (evento 49, sent 1), "EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto. Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1. Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2. A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p. DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 10:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5005624-73.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: DIONISIO COZER ADVOGADO(A): KARINA BRAGA DOS SANTOS (OAB ES039263) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Dionisio Cozer contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Colatina/ES, que indeferiu a liminar nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 11 despadec 1, do processo principal nº 5001638-34.2025.4.02.5005), em face dos agravados, objetivando liminarmente tratamento por IMUNOTERAPIA, com inibidor de proteína PD-1 (Cemiplimabe). Razões da agravante (evento 1, inic 1). Contrarrazões (evento 17, contraz 1). Sem parecer do MPF. É o relatório. Decido. Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5001638-34.2025.4.02.5005 (evento 49, sent 1), "EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC." Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto. Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1. Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2. A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p. DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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