Execução Fiscal 0002188-82.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 127.618,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BATISTA GOMIDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

18/05/2026, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246

13/05/2026, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

06/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

06/05/2026, 02:01

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/05/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:36

Despacho

13/04/2026, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51226025920254025101/RJ

11/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/04/2026, 03:02

Todas as movimentações(255)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

18/05/2026, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246

13/05/2026, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/05/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:49

07/05/2026, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

06/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 244

06/05/2026, 02:01

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/05/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:36

Despacho

13/04/2026, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51226025920254025101/RJ

11/04/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5122602-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

13/03/2026, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51226025920254025101/RJ

13/03/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

24/02/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 232

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 232

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:38

Despacho

12/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/01/2026, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

12/01/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/12/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/12/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/12/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 218

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 218

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/12/2025, 16:06

Expedição de ofício

15/12/2025, 16:05

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5122602-59.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

15/12/2025, 15:30

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/12/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 202

27/11/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 13:37

Decisão interlocutória

26/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

14/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

14/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

14/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

13/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/11/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:19

Despacho

12/11/2025, 13:19

Juntada de Petição

12/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51226025920254025101

12/11/2025, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 11:31

Expedição de mandado - RJSPESECMA

04/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/11/2025, 02:03

Despacho

03/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

03/11/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/10/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/10/2025, 08:31

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:55

Decisão interlocutória

30/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ106202

30/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 20:19

Juntada de Petição

09/10/2025, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 10:03

Decisão interlocutória

02/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 09:50

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002188-82.2014.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ANA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ106202) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

02/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/05/2025, 09:43

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:22

Decisão interlocutória

23/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/01/2025, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/07/2024, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/05/2024, 13:13

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

03/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:25

Despacho

02/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 10:24

Decisão interlocutória

09/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 10:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2024, 12:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:54

Decisão interlocutória

01/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/04/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2024, 15:37

Decisão interlocutória

10/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2023, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 13:07

Decisão interlocutória

20/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/08/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 17:02

Decisão interlocutória

01/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/02/2022, 11:38

Decisão interlocutória

01/02/2022, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/05/2021, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:33

Decisão interlocutória

03/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 13:46

Juntada de Petição

26/10/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

13/10/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/12/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2019, 15:01

Juntada de Petição

13/12/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 10:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/08/2019, 02:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/07/2019, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/06/2019, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/06/2019, 10:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/06/2019, 16:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/06/2019, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/06/2019, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/06/2019, 14:35

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/06/2019, 13:02

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/06/2019, 09:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

05/06/2019, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

05/06/2019, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

03/06/2019, 15:51

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/02/2019, 11:31

Reativação de Suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/02/2019, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

17/05/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

17/05/2018, 14:24

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

07/05/2018, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/04/2018, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/04/2018, 13:21

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/04/2018, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/04/2018, 12:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

10/04/2018, 16:58

Juntada - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

01/02/2018, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

24/01/2018, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

24/01/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/01/2018, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/01/2018, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/01/2018, 12:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/01/2018, 18:23

Reativação de Suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/01/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/06/2016, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/06/2016, 14:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/06/2016, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

01/03/2016, 16:30

Juntada - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

01/03/2016, 15:43

Juntada - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

01/03/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

18/01/2016, 16:07

Juntada - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

18/01/2016, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

17/12/2015, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

17/12/2015, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

27/11/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

27/11/2015, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

27/11/2015, 14:52

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

25/11/2015, 14:13

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

21/05/2015, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHBH-ELOAH BULCÃƒO MACHADO)

20/05/2015, 13:17

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

12/05/2015, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/03/2015, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

19/03/2015, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/03/2015, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/03/2015, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJHBH-ELOAH BULCÃƒO MACHADO)

02/03/2015, 15:24

Juntada - (JRJHBH-ELOAH BULCÃƒO MACHADO)

02/03/2015, 13:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHBH-ELOAH BULCÃƒO MACHADO)

23/02/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHBH-ELOAH BULCÃƒO MACHADO)

23/02/2015, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

19/02/2015, 12:43

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

12/02/2015, 14:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

12/02/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:30

COMPROVANTES

•15/12/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 10:24

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:30

COMPROVANTES

•15/12/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 12:43