Monitória 5005008-13.2024.4.02.5116 - TRF2

Monitória 5005008-13.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005008-13.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: ELISABETE TAVARES CARINO (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO A despeito de não ser possível mensurar a necessidade de justiça gratuita apenas com base em elementos objetivos, a parte interessada recebe rendimentos superiores a 3 (três) salários mínimos, conforme se depreende do comprovante de rendimentos apresentado (evento 7, 2º grau). O valor recebido está acima do patamar utilizado como parâmetro para concessão do benefício pretendido. Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005008-13.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: ELISABETE TAVARES CARINO (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL SANTOS CORREA (OAB RJ173040) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA LINHARES (OAB RJ162380) DESPACHO/DECISÃO Existe a prevenção apontada. Intime-se a parte apelante, para juntar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, bem como a declaração, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça..

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

27/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172927520244020000/TRF2

16/05/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 18:03

Despacho

15/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2025, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 16:58

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:03

SENTENÇA

•08/04/2025, 17:22

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