Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009689-80.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

LUIZ CARLOS JUSTINIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

09/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

26/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:26

09/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

26/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 02:00

Despacho

22/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/06/2025, 17:30

Determinada a intimação

27/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

27/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado

27/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5009689-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: LUIZ CARLOS JUSTINIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Sentença mantida. Condeno o recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 9), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC). Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se. Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:36

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 589

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2024, 22:20

Juntada de Petição

19/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/10/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 09:44

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2024, 09:44

Juntado(a)

14/08/2024, 12:22

Juntado(a)

14/08/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/07/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS JUSTINIANO <br/> Data: 03/07/2024 às 15:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

10/06/2024, 18:03

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/04/2024, 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/04/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:36

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2024, 22:20

RECURSO INOMINADO

•11/09/2024, 14:59

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:49