Apelação Cível 0126282-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/10/2024, 17:37

Recebidos os autos do STF

23/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 19:24

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Recurso Extraordinário admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2023, 05:23

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/06/2023, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 10:48

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 14:19

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/10/2024, 17:37

Recebidos os autos do STF

23/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 19:24

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 17:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/10/2024, 17:34

25/01/2024, 12:44

Recurso Extraordinário admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2023, 05:23

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/06/2023, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 10:48

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2023, 04:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

19/01/2023, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

19/01/2023, 12:24

Juntada de Petição

18/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 13:07

Determinada a intimação

09/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

09/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

05/12/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2022, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/10/2022, 15:38

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

28/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

27/04/2021, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 00010328120194020000/TRF2

27/04/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23

CONTRARRAZÕES

•18/01/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:12