Apelação Cível 5017307-52.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Autor

GILMAR RANGEL MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/06/2025, 10:49

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Despacho

19/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/06/2025, 10:49

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Despacho

19/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

19/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:37

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:48

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/10/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

22/05/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

30/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

31/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

30/01/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

OUTROS

•30/08/2023, 15:11

OUTROS

•30/08/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23