Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069517-31.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/1998

Valor da Causa

R$ 1.182.944,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

PIMENTEL,VEGA, SOUZA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FELIPPE DE MATTOS PRATES

CPF

Reu

MARIA LUISA DE MATTOS PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIVELLO VEGA

OAB/RJ 127043·CPF·Representa: Autor

MARCIO FARIA SILVA

OAB/RJ 178855·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVELLO VEGA

OAB/RJ 127043·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMENDRA HONORATO

OAB/RJ 103363·CPF·Representa: Réu

MARCIO FARIA SILVA

OAB/RJ 178855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL RIVELLO VEGA

OAB/RJ 127043·CPF·Representa: Autor

MARCIO FARIA SILVA

OAB/RJ 178855·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVELLO VEGA

OAB/RJ 127043·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMENDRA HONORATO

OAB/RJ 103363·CPF·Representa: Réu

MARCIO FARIA SILVA

OAB/RJ 178855·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES

OAB/RJ 105923·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 15:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021940 processada no TRF2 com o no. 50092217920264029388/TRF (PIMENTEL,VEGA, SOUZA ADVOGADOS)

25/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021940

14/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 02:07

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:45

Expedição de ofício

13/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

13/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 20:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021940

10/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2026, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 15:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510021940 processada no TRF2 com o no. 50092217920264029388/TRF (PIMENTEL,VEGA, SOUZA ADVOGADOS)

25/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021940

14/04/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 02:07

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:45

Expedição de ofício

13/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

13/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 20:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

10/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021940

10/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/03/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:00

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:12

Juntada de Petição

19/01/2026, 19:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00695173119974025101/TRF2

09/01/2026, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:27

Recebido o recurso de Apelação

05/08/2025, 13:27

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/06/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/06/2025, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069517-31.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043) ADVOGADO(A): LEONARDO ALMENDRA HONORATO (OAB RJ103363) ADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855) ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) SENTENÇA Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/05/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/05/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2025, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:35

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:25

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

04/08/2020, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/07/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

14/07/2020, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/07/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 05:30

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/11/2014, 17:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/11/2014, 00:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

30/10/2014, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/10/2014, 13:03

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/10/2014, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/10/2014, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/10/2014, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/10/2014, 18:21

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/10/2014, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

08/10/2014, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/09/2014, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/09/2014, 14:27

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/09/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

22/08/2014, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

22/08/2014, 11:27

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

22/08/2014, 10:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/08/2014, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/08/2014, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/08/2014, 16:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/05/2014, 15:45

Juntada

26/02/2014, 15:29

Juntada

26/02/2014, 15:29

Juntada

26/02/2014, 15:29

Juntada

26/02/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJVQU-EVANA SIQUEIRA DE ARAUJO)

15/01/2014, 15:01

Juntada - (JRJVQU-EVANA SIQUEIRA DE ARAUJO)

15/01/2014, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/01/2014, 16:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/12/2013, 12:48

Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

18/12/2013, 12:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/10/2013, 13:19

Localização Interna - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

27/08/2013, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

27/08/2013, 12:51

Juntada - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

27/08/2013, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/08/2013, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/07/2013, 15:44

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/07/2013, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/07/2013, 12:21

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

16/11/2012, 14:52

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

30/08/2012, 11:57

Conclusão para Despacho - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

30/08/2012, 11:53

Juntada - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

30/08/2012, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/08/2012, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/07/2012, 16:39

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/07/2012, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/07/2012, 17:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/06/2012, 12:32

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

30/05/2012, 11:12

Juntada - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

30/05/2012, 10:22

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/12/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/07/2007, 14:47

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2007, 10:01

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2007, 09:10

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2007, 09:09

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

20/06/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

30/05/2007, 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

30/05/2007, 12:18

Conclusão para Decisão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/05/2007, 11:44

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/05/2007, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/05/2007, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

03/04/2007, 12:40

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/03/2007, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/03/2007, 13:59

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/03/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/11/2005, 14:35

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/08/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2005, 17:48

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/02/2005, 15:42

Localização Interna - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

13/12/2004, 10:57

Juntada - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

13/12/2004, 10:56

Localização Interna - (JRJMRY-MARCELO BRANT SOTTO MAYOR)

22/10/2004, 16:21

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

03/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

03/09/2004, 21:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/04/2004, 21:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/04/2004, 21:22

Conclusão para Decisão - (JRJJJI-JOYCE JERONIMO BIZERRIL)

01/04/2004, 21:21

Juntada - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

04/07/2003, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

16/06/2003, 21:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

11/04/2003, 23:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

22/08/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/08/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/08/2001, 21:17

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

20/08/2001, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/08/2001, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/03/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

14/03/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

16/02/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/02/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/02/2001, 21:11

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/01/2001, 18:18

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/01/2001, 18:17

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/01/2001, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/01/2001, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSMC-SERGIO MAURICIO CHAVES NUNES COSTA)

29/02/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/02/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

11/10/1999, 21:07

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/09/1999, 14:48

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/01/1999, 21:06

Juntada - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/01/1999, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

20/11/1998, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJYCA-YETE MARIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER)

20/11/1998, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJYCA-YETE MARIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER)

18/11/1998, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/10/1998, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/10/1998, 00:00

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

24/09/1998, 15:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/09/1998, 00:00

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/01/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/01/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/01/1998, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 19:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/01/2026, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:27

SENTENÇA

•30/05/2025, 09:42

SENTENÇA

•12/05/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 11:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 19:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/01/2026, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:27

SENTENÇA

•30/05/2025, 09:42

SENTENÇA

•12/05/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2012, 12:32