Execução Fiscal 0044006-50.2015.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 39.822,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIO PACHECO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA PERAZOLI

OAB/RJ 102250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

30/10/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

08/10/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

08/10/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 396

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 396

07/10/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

06/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

06/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

03/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 387

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 387

30/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(402)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

30/10/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

08/10/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

08/10/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 396

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 396

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

07/10/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

06/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

06/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

03/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 387

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 387

30/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 18:14

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

18/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 380

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 380

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044006-50.2015.4.02.5117/RJ RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXECUTADO: JULIO PACHECO FILHO ADVOGADO(A): ANDREA PERAZOLI (OAB RJ102250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 378 - 05/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 380

30/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

05/05/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374 e 375

24/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:00

Juntada de Petição

13/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 369 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2025 16:44:54)

12/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 19:35

Decisão interlocutória

27/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

19/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

19/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

10/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

07/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

02/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

02/09/2024, 16:28

Decisão interlocutória

28/08/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

29/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:53

Juntado(a)

04/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

04/07/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

04/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/07/2024, 17:17

Expedição de ofício

03/07/2024, 17:17

Despacho

02/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:56

Juntado(a)

02/07/2024, 17:43

Juntado(a)

02/07/2024, 17:20

Juntada de Petição

02/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

06/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

15/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

13/05/2024, 23:59

Expedição de ofício

03/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:40

Juntado(a)

19/04/2024, 14:39

Decisão interlocutória

18/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/12/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

12/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:43

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:18

Decisão interlocutória

06/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

04/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

24/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:31

Juntada de Petição

13/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

12/07/2023, 18:10

Despacho

10/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

19/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

15/06/2023, 23:59

Juntado(a)

05/06/2023, 20:55

Decisão interlocutória

05/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

27/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:46

Juntada de Petição

19/05/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:42

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:27

Determinada a intimação

17/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

06/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

02/04/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/04/2023, 00:24

Decisão interlocutória

27/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

26/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

26/03/2023, 01:20

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:41

Juntado(a)

24/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/01/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/11/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 08:40

Juntada de Petição

08/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

05/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

12/07/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

28/06/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:49

Decisão interlocutória

23/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/06/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/05/2022, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/05/2022, 04:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:50

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2022, 14:45

Juntada de Petição

07/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

05/04/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2022, 16:58

Expedição de ofício

25/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:46

Decisão interlocutória

10/02/2022, 14:46

Juntado(a)

09/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/01/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/01/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 19:00

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

20/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/10/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/10/2021, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

19/10/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/10/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/10/2021, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2021, 20:34

Decisão interlocutória

13/10/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:38

Juntado(a)

21/09/2021, 12:36

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/09/2021, 01:46

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/08/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/07/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:28

Decisão interlocutória

23/07/2021, 15:28

Juntado(a)

22/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/06/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:06

Expedição de mandado

09/06/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:48

Expedição de ofício

13/04/2021, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

02/03/2021, 03:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/02/2021, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 20:09

Decisão interlocutória

22/01/2021, 20:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

10/12/2020, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/11/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

03/11/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/11/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 12:26

Decisão interlocutória

28/10/2020, 12:26

Juntado(a)

22/10/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/10/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/10/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

15/10/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:22

Determinada a intimação

09/10/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/09/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 10:02

Determinada a intimação

04/09/2020, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

23/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 10:59

Determinada a intimação

14/08/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 20:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/08/2020, 20:21

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/08/2019, 02:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2019, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2019, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/12/2018, 18:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/12/2018, 18:26

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

19/12/2018, 08:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

14/12/2018, 10:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/12/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

12/12/2018, 13:15

Reativação de Suspensão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

12/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

12/12/2018, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

06/12/2018, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

06/12/2018, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/12/2018, 20:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/12/2018, 20:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/12/2018, 20:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

30/11/2018, 18:38

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/11/2018, 16:28

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

22/11/2018, 09:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

21/11/2018, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

21/11/2018, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

13/11/2018, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/11/2018, 10:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/11/2018, 10:26

Localização Interna - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

24/08/2018, 15:10

Juntada - (JRJWDI-ALINE DOS SANTOS SILVA)

10/08/2018, 15:13

Juntada - (JRJWDI-ALINE DOS SANTOS SILVA)

10/08/2018, 15:12

Juntada - (JRJWDI-ALINE DOS SANTOS SILVA)

10/08/2018, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

13/07/2018, 12:15

Reativação de Suspensão - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

13/07/2018, 12:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

13/07/2018, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

04/05/2018, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

04/05/2018, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/05/2018, 11:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/05/2018, 11:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/04/2018, 21:32

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/04/2018, 17:02

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

05/03/2018, 10:09

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

05/03/2018, 10:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

03/10/2017, 13:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

03/10/2017, 13:39

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

05/09/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

30/08/2017, 15:35

Juntada

17/08/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

03/08/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/08/2017, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

01/08/2017, 11:55

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

27/07/2017, 12:52

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

29/06/2017, 14:08

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/06/2017, 14:02

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/06/2017, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/06/2017, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

07/06/2017, 18:29

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

30/05/2017, 13:48

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/05/2017, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/05/2017, 21:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

24/05/2017, 16:00

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/05/2017, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

02/05/2017, 15:00

Juntada

20/04/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

03/04/2017, 11:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/03/2017, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

10/03/2017, 14:57

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

09/01/2017, 10:43

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/12/2016, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/12/2016, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

13/12/2016, 23:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

13/12/2016, 23:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

13/12/2016, 23:06

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/11/2016, 15:00

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/10/2016, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/10/2016, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

04/10/2016, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

25/08/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

25/08/2016, 14:50

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

06/06/2016, 13:46

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

13/05/2016, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

13/05/2016, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/05/2016, 19:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/05/2016, 19:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

09/05/2016, 13:38

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

06/05/2016, 14:02

Remessa Interna para Modificações - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

05/05/2016, 22:20

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/02/2016, 17:55

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

28/01/2016, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

28/01/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/01/2016, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/01/2016, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

21/01/2016, 14:12

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

03/11/2015, 16:10

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/10/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/10/2015, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/09/2015, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/09/2015, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

29/09/2015, 13:29

Juntada - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

07/07/2015, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

18/06/2015, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

18/06/2015, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/06/2015, 20:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/06/2015, 20:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

16/06/2015, 10:03

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/06/2015, 11:08

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/05/2015, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

14/05/2015, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/05/2015, 11:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/05/2015, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

06/05/2015, 14:22

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

05/05/2015, 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

05/05/2015, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:46

Todos os documentos(42)

SENTENÇA

•06/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2015, 14:22