Procedimento do Juizado Especial Cível 5000098-85.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.792,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

IVAN NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GOZZER PIGNATON

OAB/ES 025252·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE SCHAIDER

OAB/ES 023838·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCIANE GOZZER PIGNATON

OAB/ES 025252·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE SCHAIDER

OAB/ES 023838·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

03/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:45

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

03/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000098-85.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: IVAN NASCIMENTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) ADVOGADO(A): FRANCIANE GOZZER PIGNATON (OAB ES025252) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. A execução da verba de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida no Evento 8, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:45

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 666

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

28/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/09/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 15:02

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:24

Juntada de Petição

30/04/2024, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 09:24

Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:09

Determinada a intimação

29/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 11:51

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:35

SENTENÇA

•27/09/2024, 15:05

SENTENÇA

•12/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:09