Execução Fiscal 0139591-62.2015.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 416.037,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445·CPF·Representa: Réu

IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS

OAB/RJ 145978·CPF·Representa: Réu

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212·CPF·Representa: Réu

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445·CPF·Representa: Réu

IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS

OAB/RJ 145978·CPF·Representa: Réu

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212·CPF·Representa: Réu

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

CPF·Representa: Réu

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 025090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

29/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:28

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

24/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 325

27/02/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:48

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ179212

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ239500

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ238246

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ137445

26/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(335)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

29/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2026, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:48

16/04/2026, 14:28

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

24/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 325

27/02/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:48

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ179212

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ239500

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ238246

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ137445

26/02/2026, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000023-04.2019.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 315, 317

07/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

16/10/2025, 11:04

Juntada de Petição

10/10/2025, 20:37

Juntada de Petição

10/10/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

10/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

09/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 308

02/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 308

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 305

30/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:15

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004248-67.2019.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52

25/09/2025, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004248-67.2019.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

25/09/2025, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004458-54.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

25/09/2025, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004458-54.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57

25/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

18/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 295

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 295

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0139591-62.2015.4.02.5107/RJ EXECUTADO: SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO(A): ERIC DUTT ROSS (OAB RJ137445) ADVOGADO(A): IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (OAB RJ145978) ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ179212) ADVOGADO(A): CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA (OAB RJ177544) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Evento 280, PET1: considerando a realização da transferência em montante superior do débito exequendo (evento 276, RESPOSTA1), intime-se a executada para informar os dados bancários para crédito da restituição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao exequente para adote os procedimentos necessários à devolução, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

28/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

27/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:18

Juntado(a)

12/12/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

17/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

17/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:39

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

13/09/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272

09/09/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

02/09/2024, 19:14

Expedição de mandado - RJITBSECMA

26/08/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/08/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/08/2024, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:09

Decisão interlocutória

21/08/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:23

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:44

Juntado(a)

15/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

27/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2024, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151339620234020000/TRF2

22/03/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

06/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

29/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

18/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

12/12/2023, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151339620234020000/TRF2

27/11/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/11/2023, 23:59

Expedição de ofício

14/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

20/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151339620234020000/TRF2

26/09/2023, 13:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 08:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 240 Número: 50151339620234020000/TRF2

26/09/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/09/2023, 12:30

Decisão interlocutória

13/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

01/06/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

29/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:51

Decisão interlocutória

11/05/2023, 12:51

Juntado(a)

28/03/2023, 14:22

Juntado(a)

28/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2022, 15:03

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019794520224020000/TRF2

16/11/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/08/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 14:12

Decisão interlocutória

17/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019794520224020000/TRF2

10/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:33

Juntado(a)

10/05/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/05/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019794520224020000/TRF2

08/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/04/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/04/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/04/2022, 15:45

Juntado(a)

07/04/2022, 12:04

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

06/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

05/04/2022, 18:46

Expedição de mandado - Plantão - RJITBSECMA

05/04/2022, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:13

Determinada a intimação

05/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019794520224020000/TRF2 referente ao evento 17

29/03/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019794520224020000/TRF2

29/03/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

18/03/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/02/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:19

Decisão interlocutória

23/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019794520224020000/TRF2

18/02/2022, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 180 Número: 50019794520224020000/TRF2

17/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/01/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/01/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/01/2022, 15:51

Decisão interlocutória

26/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:48

Juntado(a)

25/01/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

11/11/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:21

Decisão interlocutória

27/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/10/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 18:21

Juntada de Petição

30/09/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/09/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2021, 21:23

Expedição de ofício

06/09/2021, 20:00

Juntado(a)

06/09/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/08/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:29

Decisão interlocutória

04/08/2021, 11:29

Juntado(a)

30/07/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 17:16

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:22

Decisão interlocutória

07/07/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 00:07

Juntada de Petição

30/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:25

Expedição de mandado

29/06/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/06/2021, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/06/2021, 02:40

Juntada de Petição

21/05/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:25

Expedição de mandado

05/05/2021, 12:39

Juntado(a)

04/05/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 16:18

Decisão interlocutória

28/04/2021, 16:18

Juntado(a)

26/02/2021, 12:54

Juntado(a)

22/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/12/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/11/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

04/11/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500503-77.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

28/10/2020, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500503-77.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

23/03/2020, 23:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500503-77.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

18/02/2020, 10:36

Juntada de Petição

23/12/2019, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

07/03/2019, 18:54

Juntada de Petição

28/02/2019, 21:33

Juntada de certidão

15/02/2019, 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas

15/02/2019, 16:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 17:48

Cancelamento de Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/01/2019, 15:43

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/01/2019, 11:18

Juntada

22/01/2019, 12:47

Cancelamento de Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/01/2019, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/01/2019, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/01/2019, 12:45

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

16/01/2019, 09:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/01/2019, 16:20

Certidão - Anotação - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

11/01/2019, 14:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

11/01/2019, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

08/11/2018, 16:59

Juntada - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

05/11/2018, 14:03

Certidão - Publicação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

31/10/2018, 09:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

26/10/2018, 11:12

Juntada

26/10/2018, 10:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

19/10/2018, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

19/10/2018, 11:05

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

17/10/2018, 20:51

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/10/2018, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/09/2018, 11:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

20/09/2018, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/09/2018, 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

10/09/2018, 18:28

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

27/08/2018, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/08/2018, 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

08/08/2018, 14:45

Juntada - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

08/08/2018, 12:07

Juntada - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

06/08/2018, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

27/07/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

27/07/2018, 13:36

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

27/07/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

27/07/2018, 13:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/07/2018, 15:21

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/07/2018, 15:02

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

05/06/2018, 11:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

05/06/2018, 11:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

04/06/2018, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/05/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/05/2018, 14:23

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/04/2018, 09:31

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/03/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/02/2018, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/02/2018, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/01/2018, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

15/01/2018, 13:43

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

09/10/2017, 17:08

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/10/2017, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/10/2017, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/10/2017, 19:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

12/07/2017, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

06/07/2017, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/07/2017, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/07/2017, 11:04

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

04/07/2017, 16:38

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

29/06/2017, 14:12

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/06/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

22/06/2017, 12:54

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

21/06/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

16/06/2017, 17:35

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

24/05/2017, 13:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/01/2017, 16:08

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/01/2017, 15:56

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

09/01/2017, 10:48

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

25/11/2016, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

25/11/2016, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/11/2016, 15:24

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/11/2016, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/10/2016, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

26/10/2016, 13:57

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

20/10/2016, 17:02

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/10/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/10/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

06/10/2016, 15:08

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

19/09/2016, 15:49

Redistribuição - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

19/09/2016, 15:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

19/09/2016, 15:06

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

22/08/2016, 17:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQII-RAFAELLE DA SILVA MIGUELOTE VIANNA)

17/08/2016, 13:50

Conclusão para Decisão - Sem Resolução do Mérito - (JRJLYH-ALEXANDRE MEIRELES DA ROCHA)

15/08/2016, 18:08

Juntada - (JRJQDW-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

11/08/2016, 14:35

Juntada - (JRJQDW-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

11/08/2016, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

05/08/2016, 15:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 17:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 17:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 17:12

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 16:50

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 16:48

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/08/2016, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

02/08/2016, 12:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQDW-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

01/08/2016, 19:35

Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

01/08/2016, 16:54

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

01/08/2016, 16:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

17/03/2016, 20:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

15/03/2016, 15:27

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

11/03/2016, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

29/02/2016, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

29/02/2016, 11:18

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

02/02/2016, 13:56

Certidão - Anotação - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)

02/02/2016, 13:55

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

20/01/2016, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

30/11/2015, 13:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)

27/11/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

26/11/2015, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

26/11/2015, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/11/2015, 17:17

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

13/11/2015, 13:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

13/11/2015, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:51

AGRAVO

•12/12/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:44

AGRAVO

•10/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:21

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:51

AGRAVO

•12/12/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:44

AGRAVO

•10/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:18

SENTENÇA

•23/03/2020, 23:22

SENTENÇA

•18/02/2020, 10:36

DECISÃO

•15/02/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 17:17