Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010904-91.2024.4.02.5001 - TRF2

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021181 processada no TRF2 com o no. 52043708620254029666/TRF (ALEX SALAZAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021181 processada no TRF2 com o no. 52043708620254029666/TRF (JACINTA DAS DORES NASS FOLADOR)

01/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021181

29/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021181

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:48

Juntada de Petição

15/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 05:10

Juntada de Petição

11/08/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2025, 16:15

Despacho

25/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

24/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado

24/07/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010904-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: JACINTA DAS DORES NASS FOLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SALAZAR (OAB ES019645) ADVOGADO(A): SAMIRES SILVA GALVAO (OAB ES029908) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar a implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida, mediante reafirmação da DER para 15/06/2024 (data da citação válida). Aplicam-se juros de mora a partir da citação. Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF). Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 681

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

05/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

23/01/2025, 11:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

18/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2024 07:55:48)

27/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:11

Despacho

09/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:49

Despacho

26/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01S)

19/04/2024, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/04/2024, 16:11

Declarada incompetência

19/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:57

—

Advogados / Representantes(6)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021181 processada no TRF2 com o no. 52043708620254029666/TRF (ALEX SALAZAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021181 processada no TRF2 com o no. 52043708620254029666/TRF (JACINTA DAS DORES NASS FOLADOR)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021181

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Todas as movimentações(93)