Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023228-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.995,01

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

DENIS SIMOES SIQUEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:12

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 17/12/2025 12:17:08)

17/12/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201162-94.2025.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:50

18/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:12

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 17/12/2025 12:17:08)

17/12/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201162-94.2025.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201161-12.2025.4.02.9666/TRF (DENIS SIMOES SIQUEIRA)

30/11/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021500 processada no TRF2 com o no. 52011629420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021500 processada no TRF2 com o no. 52011611220254029666/TRF (DENIS SIMOES SIQUEIRA)

30/10/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021500 processada no TRF2 com o no. 52011611220254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021500

28/10/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2025, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021500

09/10/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/09/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02

03/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5023228-16.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: DENIS SIMOES SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União. Condeno a recorrente no pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:55

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 747

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/11/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:25

Determinada a citação

14/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:55

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:39

SENTENÇA

•01/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:36