Cumprimento de sentença 5023468-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.011,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

TIAGO CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

09/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219495-94.2025.4.02.9666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)

31/01/2026, 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219494-12.2025.4.02.9666/TRF (TIAGO CARDOSO)

31/01/2026, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024014 processada no TRF2 com o no. 52194941220254029666/TRF (TIAGO CARDOSO)

03/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

09/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:26

05/02/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/02/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219495-94.2025.4.02.9666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)

31/01/2026, 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219494-12.2025.4.02.9666/TRF (TIAGO CARDOSO)

31/01/2026, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024014 processada no TRF2 com o no. 52194941220254029666/TRF (TIAGO CARDOSO)

03/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024014 processada no TRF2 com o no. 52194941220254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)

03/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024014 processada no TRF2 com o no. 52194959420254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)

03/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024014

02/12/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024014

11/11/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 16:01

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 22:02

Determinada a intimação

09/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT01

03/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5023468-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: TIAGO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União. Condeno a recorrente no pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:56

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 751

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

14/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 21:13

Determinada a intimação

04/10/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 13:50

Determinada a citação

24/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:02

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:56

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:13

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2024, 18:46