Procedimento do Juizado Especial Cível 5004677-13.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

LEVI METZKER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:45

Determinada a intimação

14/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

03/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:59

15/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:45

Determinada a intimação

14/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

03/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004677-13.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: LEVI METZKER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral. Sem condenação no pagamento de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 09:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 786

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 17:18

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2024, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2024, 14:01

Determinada a citação

06/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:47

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:01