Apelação Cível 5056184-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARILIA DINIZ NICOLL

CPF

Autor

MISSAKO EGASHIRA

CPF

Reu

SUELI MARIA DE SA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

04/10/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 13:13

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 10:28

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

04/10/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 13:13

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:30

02/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/07/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/06/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 15:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/04/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 13:15

Juntada de Petição

15/04/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/03/2023, 16:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

02/07/2020, 17:35

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

26/06/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 13:37

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23