Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010536-16.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARILDA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

JONATHAN ROSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA

OAB/ES 036862·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:40

Decisão interlocutória

12/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição

11/05/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 83

18/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(109)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 07:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2026, 15:03

12/05/2026, 07:40

Decisão interlocutória

12/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição

11/05/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 83

18/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/04/2026, 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:44

Despacho

07/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

18/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:42

Despacho

18/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:38

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:10

Despacho

15/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

15/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/12/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 17:20

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 17:20

Juntado(a)

11/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010536-16.2023.4.02.5002/ES AUTOR: JONATHAN ROSA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (OAB ES036862) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o CadÚnico constante do Evento 14, COMP2 indica última atualização em 25/05/2023, há mais de dois anos, intime-se a parte autora para promover sua devida atualização. Com o atendimento, venham os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Despacho

30/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

17/12/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 18:49

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/11/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 14:41

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:08

Determinada a intimação

25/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:42

Juntado(a)

25/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

01/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:51