Procedimento Comum Cível 5049897-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.634,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 20:05

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049897-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JARDIM ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) SENTENÇA Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049897-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JARDIM ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. Para que a relação jurídica processual possa se instaurar em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, necessário se faz delimitar a lide. Na sua petição inicial a parte autora não indica os períodos e o tempo de contribuição que possui, tampouco indica quais foram desprezados na contagem da Administração e porque não deveriam tê-lo sido. Falta causa de pedir (art. 319, III do CPC). Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, de forma a indicar os períodos e o tempo de contribuição que entende indevidamente desprezados pela autarquia, apresentando o fundamento de sua pretensão em relação a cada um deles, sob pena de extinção, na forma do art. 321 do CPC. Após o regular cumprimento da exigência, CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

02/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2025, 11:09

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 20:05

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049897-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JARDIM ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) SENTENÇA Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049897-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JARDIM ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. Para que a relação jurídica processual possa se instaurar em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, necessário se faz delimitar a lide. Na sua petição inicial a parte autora não indica os períodos e o tempo de contribuição que possui, tampouco indica quais foram desprezados na contagem da Administração e porque não deveriam tê-lo sido. Falta causa de pedir (art. 319, III do CPC). Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, de forma a indicar os períodos e o tempo de contribuição que entende indevidamente desprezados pela autarquia, apresentando o fundamento de sua pretensão em relação a cada um deles, sob pena de extinção, na forma do art. 321 do CPC. Após o regular cumprimento da exigência, CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

02/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:09

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 22:21

Juntada de Petição

21/05/2025, 20:57

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 20:55

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:09