Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004832-68.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.345,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LEANDRO SOUZA MORAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004970 processada no TRF2 com o no. 50586739720264029666/TRF (LEANDRO SOUZA MORAES)

17/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004970 processada no TRF2 com o no. 50593997120264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

17/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004970

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:50

17/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004970 processada no TRF2 com o no. 50586739720264029666/TRF (LEANDRO SOUZA MORAES)

17/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004970 processada no TRF2 com o no. 50593997120264029666/TRF (Rafael Alves Goes)

17/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004970

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004970

16/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 12:22

Despacho

16/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:33

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:12

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2025, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

22/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004832-68.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LEANDRO SOUZA MORAES ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:48

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2025, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

19/02/2024, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 12:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 17:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

05/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

10/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 21:15

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:33

PETIÇÃO

•07/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:50

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:50

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:33

PETIÇÃO

•07/08/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:50

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2023, 15:50