Procedimento Comum Cível 5005537-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 180.534,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEX SANDRO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE PEREIRA NASSER

OAB/RJ 101773·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/04/2026, 00:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 03:09

Juntada de Petição

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/04/2026, 00:13

Juntada de Petição

24/04/2026, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:42

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2026, 03:09

Juntada de Petição

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição

27/03/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 02:02

Determinada a citação

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)

11/02/2026, 20:58

Juntada de certidão

11/02/2026, 20:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2026, 20:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO FELIX DA SILVA <br/> Data: 17/12/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

23/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2025, 17:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)

21/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/10/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

26/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2025, 21:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

24/07/2025, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

23/07/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO FELIX DA SILVA <br/> Data: 23/09/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

14/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:28

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

14/07/2025, 12:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

11/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005537-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a petição ao evento 8 como emenda à inicial. II - Considerando o pedido de restabelecimento do benefício nº. 649.943.714-3, a partir de 23/11/2024 ( evento 21, PROCADM1); Considerando tratar-se de auxílio incapacidade por análise documental, que não permite prorrogação; Considerando a necessidade de prévio requerimento administrativo; Considerando a existência de pedido administrativo posterior nº. 717.696.043-8, a partir de 25/11/2024 (evento 22, PROCADM1): Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja modificar último pedido, de de restabelecimento do benefício nº. 649.943.714-3, a partir de 23/11/2024, para concessão do benefício nº. 717.696.043-8, a partir de 25/11/2024. III - Após, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028554-11.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 23

30/05/2025, 23:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028554-11.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 23

30/05/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 18:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/05/2025, 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/05/2025, 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

22/05/2025, 03:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

21/05/2025, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2025 14:07:05)

30/04/2025, 15:38

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:17

Juntada de Petição

22/03/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:17

Determinada a intimação

14/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:53

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:17

Anexo

•27/01/2025, 16:32

Anexo

•27/01/2025, 16:32