Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036297-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.332,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LUIS SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

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ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 190012·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:41

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:13

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 10:58

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:41

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 18:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:41

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:13

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO39

23/10/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

29/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

29/09/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 18:47

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

08/08/2025, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 21:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

16/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036297-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, porém, determino a reabertura da instrução do processo NB 206.620.138-8, protocolo 1201121992 com DER em 14/12/2022 para que sejam analisados todos os documentos juntados pelo autor. ??????

02/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:33

SENTENÇA

•30/05/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:15