Cumprimento de sentença 5042144-98.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.632,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JERRY TAVARES CANDAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE FREITAS

OAB/ES 025259·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 23:38

Determinada a intimação

28/04/2026, 23:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

27/04/2026, 08:02

Transitado em Julgado

27/04/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 23:38

12/05/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 23:38

Determinada a intimação

28/04/2026, 23:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

27/04/2026, 08:02

Transitado em Julgado

27/04/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

16/03/2026, 17:10

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

23/02/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 02:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

24/11/2025, 06:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

21/11/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/11/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 311

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042144-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JERRY TAVARES CANDAL ADVOGADO(A): VITOR DE FREITAS (OAB ES025259) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela União/FN, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para serem distribuídos a uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:36

Despacho

30/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2025, 10:54

Julgado procedente o pedido

21/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 21:00

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:33

Determinada a citação

07/01/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:35

SENTENÇA

•21/04/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 21:44

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2024, 15:38