Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000049-65.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Teresópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

VALDECIR COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 136843·CPF·Representa: Autor

PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/RJ 228911·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177844-82.2025.4.02.9666/TRF (VALDECIR COSTA ALMEIDA)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177845-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056937 processada no TRF2 com o no. 51778448220254029666/TRF (VALDECIR COSTA ALMEIDA)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056937 processada no TRF2 com o no. 51778456720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/09/2025, 03:11

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:25

03/11/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177844-82.2025.4.02.9666/TRF (VALDECIR COSTA ALMEIDA)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177845-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056937 processada no TRF2 com o no. 51778448220254029666/TRF (VALDECIR COSTA ALMEIDA)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056937 processada no TRF2 com o no. 51778456720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/09/2025, 03:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:59:15)

16/09/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:59:15)

16/09/2025, 12:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056937

16/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056937

16/09/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056937

29/08/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

27/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:45

Juntada de Petição

26/08/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:05

Despacho

01/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:10

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:42

Despacho

12/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 21:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/06/2025, 21:18

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

11/06/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000049-65.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: VALDECIR COSTA ALMEIDA ADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911) ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 30/05/2025 - COMUNICAÇÕES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

02/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:55

Homologada a Transação

29/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

28/04/2025, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJNFR02S)

27/03/2025, 10:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2025, 10:23

Juntada de Petição

25/03/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/02/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECIR COSTA ALMEIDA <br/> Data: 18/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

03/02/2025, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-TE)

17/01/2025, 16:43

Determinada a intimação

17/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/01/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/01/2025, 10:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:18

Determinada a intimação

10/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJNFR02S)

10/01/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:51

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:18