Execução Fiscal 5036499-29.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.106,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:55

Determinada a intimação

09/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044872-49.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36

30/01/2026, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50448724920234025001/ES

30/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 12:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:55

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:20

09/03/2026, 15:55

Determinada a intimação

09/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044872-49.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36

30/01/2026, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50448724920234025001/ES

30/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:19

Decisão interlocutória

21/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036499-29.2023.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/03/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044872-49.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25

07/03/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 20:18

Determinada a intimação

06/03/2025, 20:17

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:19

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2024 19:00:38)

06/03/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50448724920234025001

16/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:36

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:45

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:41

Determinada a citação

20/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:04