Cumprimento de sentença 5029478-07.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ORLANDO KREITLOW

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

OAB/ES 005926·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/04/2026, 17:24

Despacho

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/03/2026, 13:37

Determinada a intimação

03/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50294780720204025001/TRF2

21/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/06/2025, 11:56

Todas as movimentações(212)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/04/2026, 17:24

Despacho

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:24

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/03/2026, 13:37

Determinada a intimação

03/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50294780720204025001/TRF2

21/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/06/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029478-07.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ORLANDO KREITLOW ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:36

Despacho

30/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 18:43

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/01/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/01/2025, 18:12

Juntada de Petição

20/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 162 e 163

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/10/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 159

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/10/2024 12:26:15)

17/10/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ORLANDO KREITLOW <br/> Data: 06/12/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES

16/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:41

Determinada a intimação

07/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/09/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2024, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:02

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127

06/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:02

Juntada de Petição

18/08/2024, 15:34

Intimado em Secretaria

15/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:10

Determinada a intimação

05/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 13:08

Juntada de Petição

02/06/2024, 12:10

Juntada de Petição

02/06/2024, 12:09

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:57

Decisão interlocutória

20/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Decisão interlocutória

05/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 22:01

Despacho

11/09/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2023, 14:17

Determinada a intimação

22/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:14

Juntada de Petição

09/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 20:55

Determinada a intimação

25/08/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:54

Juntada de Petição

01/06/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:52

Determinada a intimação

11/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/12/2021, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2021, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:20

Determinada a intimação

11/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:19

Determinada a intimação

06/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2021, 23:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/12/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/12/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2020, 20:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 20:55

Determinada a citação

07/12/2020, 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:36

SENTENÇA

•14/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 22:01

Todos os documentos(22)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:36

SENTENÇA

•14/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 20:55