Cumprimento de sentença 5098446-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANA GERMANO TINOCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS

OAB/RJ 233712·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS

OAB/RJ 233712·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:16

Despacho

03/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:23

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 11:18

04/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:16

Despacho

03/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

24/02/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037243-10.2025.4.02.9445/TRF (ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037242-25.2025.4.02.9445/TRF (ROSANA GERMANO TINOCO)

29/12/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072812 processada no TRF2 com o no. 50372431020254029445/TRF (ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS)

12/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072812 processada no TRF2 com o no. 50372422520254029445/TRF (ROSANA GERMANO TINOCO)

12/11/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072812

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072812

21/10/2025, 17:43

Despacho

21/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:12

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 20:25

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 10:06

Determinada a intimação

01/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098446-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA GERMANO TINOCO ADVOGADO(A): ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS (OAB RJ233712) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Eventuais custas serão recolhidas conforme o estabelecido no acordo.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO12F)

30/05/2025, 12:29

Homologada a Transação

30/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:47

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:30

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2025, 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2025, 23:59

Despacho

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12F para CEJUSCRIOJ)

25/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 07:15

Despacho

21/02/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 04/12/2024 Número de referência: 1260577

04/12/2024, 06:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 15:06

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:07

SENTENÇA

•30/05/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:20

OUTROS

•29/11/2024, 15:06