Cumprimento de sentença 5097195-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.625,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/05/2026, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2026, 15:56

Despacho

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

03/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/05/2026, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

11/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

08/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:21

07/05/2026, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2026, 15:56

Despacho

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

24/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/04/2026, 03:02

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:23

Despacho

27/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:27

Despacho

19/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO20

10/02/2026, 10:18

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

10/02/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

18/12/2025, 02:05

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2025, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/10/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

15/10/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/10/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 103

08/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

16/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/09/2025, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

10/09/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

05/09/2025, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 15:26

Juntada de Petição

05/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:19

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2025 12:41:30)

21/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097195-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: EDNA MARIA CARDOSO DE LIMA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 23/06/2025 - PROCURAÇÃO Evento 48 - 10/06/2025 - Despacho

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

23/06/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097195-85.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Defiro a dilação por mais 20 dias. Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 01:11

Despacho

10/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097195-85.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) DESPACHO/DECISÃO Evento 37: Reitere-se a intimação ao BANCO PAN S.A. para que apresente cópia integral do contrato firmado pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:34

Despacho

01/05/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/03/2025, 01:11

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/02/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2025, 01:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2025, 12:19

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:49

Despacho

30/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:35

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:14

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2025, 16:03

Juntada de Petição

20/01/2025, 09:55

Juntada de Petição

20/12/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:10

Determinada a citação

10/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/12/2024, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:06

PETIÇÃO

•24/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:30

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 06:26

SENTENÇA

•14/08/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 21:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:21

PETIÇÃO

•24/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:30

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 06:26

SENTENÇA

•14/08/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:52