Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002097-66.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.436,98

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CIVAL SCHUENCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RJ 182162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

24/03/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

06/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003324-93.2026.4.02.9445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086441 processada no TRF2 com o no. 50033249320264029445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

24/03/2026, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:50

06/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003324-93.2026.4.02.9445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086441 processada no TRF2 com o no. 50033249320264029445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086441 processada no TRF2 com o no. 50058613920264029388/TRF (CIVAL SCHUENCK)

02/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086441 processada no TRF2 com o no. 50058613920264029388/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086441

30/01/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

15/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2025, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086441

12/12/2025, 14:11

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

12/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

16/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/10/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:46

Determinada a intimação

14/10/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

08/10/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/10/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 09:14

Determinada a intimação

10/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/07/2025, 01:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 01:40

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002097-66.2021.4.02.5105/RJ AUTOR: CIVAL SCHUENCK ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, mediante o reconhecimento da especialidade do labor no período de 01/04/1998 a 13/08/2014, e ao recálculo da renda mensal inicial do mencionado benefício. Condeno o INSS ao pagamento de eventuais diferenças das prestações em atraso, as quais devem ser pagas desde 11/10/2016 e até a efetiva implantação da revisão do benefício. As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança. [STJ. 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)]. A partir da vigência da EC nº 113/2021, em 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (art. 3º).

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/05/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição

25/04/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/04/2025, 21:35

Determinada a intimação

04/04/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 10:33

Juntada de Petição

02/04/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:28

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002779-84.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100

04/12/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 10:41

Decisão interlocutória

24/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 08:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:35

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:26

Determinada a intimação

28/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 13:44

Determinada a intimação

21/11/2022, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2022, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:30

Determinada a intimação

18/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 08:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/01/2022, 16:57

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 18:40

Decisão interlocutória

18/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 22:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2021, 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:30

Despacho

27/05/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2021, 13:59

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:14

SENTENÇA

•30/05/2025, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:38

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:14

SENTENÇA

•30/05/2025, 11:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:30

TRASLADO DE PEÇAS

•26/05/2021, 13:59