Cumprimento de sentença 5041966-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 155.653,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

03/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:27

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

03/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:52

09/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2025, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/09/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

28/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2025, 14:25

Expedição de ofício

15/08/2025, 14:25

Despacho

15/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/08/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

15/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

15/08/2025, 02:04

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:08

Despacho

12/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

12/08/2025, 12:14

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

08/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

06/08/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 22:28

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

01/08/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

28/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 23:43

Determinada a intimação

26/07/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

02/07/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041966-43.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: JOSE CARLOS ORTIZ GALHARDO ADVOGADO(A): VICTOR SILVA FERREIRA (OAB RJ151429) EXEQUENTE: JOHNNY DO NASCIMENTO GALHARDO ADVOGADO(A): VICTOR SILVA FERREIRA (OAB RJ151429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/06/2025 - RESPOSTA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041966-43.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a CEF para que efetue o pagamento do valor de R$ 5.520,00, correspondente ao valor executado no evento 108, acrescido dos valores previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Não havendo cumprimento, defiro a penhora online, por meio do sistema conveniado SISBAJUD, dos depósitos e aplicações financeiras da parte executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, hipótese prevista no art. 854 do CPC, até o limite do valor total do débito informado pela parte exequente, totalizando o montante de R$ 5.520,00 (evento 125). Na hipótese de bloqueio de valores irrisórios, inferiores a R$ 500,00 ou 5% da execução, autorizo, desde já, o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante à parte credora, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Com o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 dias. Em caso de bloqueio parcial que dependa de intimação da parte executada por meio de mandado ou edital, a fim de evitar a paralisação do feito pelo longo período que exigem esses instrumentos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova o prosseguimento do feito através de outros meios executórios. Sendo infrutífera a penhora, dê-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

30/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:34

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:29

Juntada de Petição

28/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/06/2025, 10:09

Expedição de ofício

23/06/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 12:28:20)

17/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 01:13

Deferida a destinação de valores

09/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041966-43.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: JOSE CARLOS ORTIZ GALHARDO ADVOGADO(A): VICTOR SILVA FERREIRA (OAB RJ151429) EXEQUENTE: JOHNNY DO NASCIMENTO GALHARDO ADVOGADO(A): VICTOR SILVA FERREIRA (OAB RJ151429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

30/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:47

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:12

Despacho

19/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

18/05/2025, 13:57

Juntada de Petição

16/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

08/05/2025, 14:36

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 10:37

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 05:17

Decisão interlocutória

20/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/01/2025, 15:30

Expedição de ofício

28/01/2025, 15:30

Despacho

27/01/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:14

Decisão interlocutória

22/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

22/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:47

Despacho

29/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

29/11/2024, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

28/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 19:28

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2024, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/09/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:27

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:35

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 23 e 22

30/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:51

Juntada de Petição

29/07/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:28

Despacho

29/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

05/07/2024, 06:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2024, 06:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2024, 13:20

Concedida a gratuidade da justiça

04/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:16

Decisão interlocutória

20/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:14

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•09/09/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 15:39

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:16

ANEXO

•19/06/2024, 20:15

ANEXO

•19/06/2024, 20:15