Execução Fiscal 5030099-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

MARK PATRICK PHILIPP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 075314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:43

22/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 02:05

Despacho

24/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 02:02

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/10/2025, 02:01

Despacho

16/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:31

Despacho

17/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2025, 11:15

Expedição de ofício

10/09/2025, 21:18

Expedição de ofício

10/09/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:19

Despacho

14/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030099-19.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: MARK PATRICK PHILIPP ADVOGADO(A): JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (OAB RJ075314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:07

Juntado(a)

30/05/2025, 12:07

Despacho

29/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 19:32

Juntada de Petição

19/05/2025, 20:28

Intimado em Secretaria

14/05/2025, 12:59

Juntado(a)

14/05/2025, 12:59

Despacho

13/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:55

Despacho

28/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/04/2025, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/04/2025, 18:44

Despacho

04/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:37