Execução Fiscal 0000820-42.2013.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.545,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSTURISMO REI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

CINTIA DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 136343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/02/2026, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

03/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 06:15

Juntado(a)

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(208)

Despacho

15/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/02/2026, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

03/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:44

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 06:15

Juntado(a)

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000820-42.2013.4.02.5118/RJ EXECUTADO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ136343) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o justificado requerimento da exequente (evento 186), defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias. Intimem-se. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação acerca da transação individual noticiada. Oportunamente, venham conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 12:07

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/02/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 21:02

Decisão interlocutória

18/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2024 21:15:34)

09/03/2024, 20:20

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/02/2024, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 18:06

Expedição de ofício

09/02/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:18

Decisão interlocutória

20/12/2023, 10:44

Juntado(a)

19/12/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/11/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/11/2023, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/11/2023, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 14:59

Decisão interlocutória

24/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/05/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 18:18

Expedição de ofício

04/05/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedição de ofício - 04/05/2023 15:31:43)

04/05/2023, 15:57

Expedição de ofício

04/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2023, 10:41

Juntada de íntegra do processo

02/05/2023, 15:48

Juntado(a)

02/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:42

Determinada a intimação

19/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/03/2023, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 18:40

Expedição de ofício

02/03/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 00:14

Decisão interlocutória

28/02/2023, 19:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

28/02/2023, 13:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:27

Decisão interlocutória

08/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 20:06

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 22:06

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/12/2022, 23:59

Expedição de ofício

15/12/2022, 19:04

Juntado(a)

10/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 08:20

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 08:29

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:21

Decisão interlocutória

05/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:08

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:58

Juntado(a)

12/11/2022, 15:48

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/06/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 22:06

Determinada a intimação

02/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 09:16

Juntada de Petição

25/04/2022, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02S)

31/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:20

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/03/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

12/03/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 12:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 23:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/12/2018, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

23/05/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/05/2018, 14:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/05/2018, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/05/2018, 13:21

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/05/2018, 13:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/05/2017, 02:29

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/05/2017, 02:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/03/2017, 11:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/03/2017, 14:13

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/03/2017, 13:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

03/03/2016, 12:29

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

07/01/2016, 11:46

Juntada - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

07/01/2016, 10:58

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

13/11/2015, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/11/2015, 22:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

22/10/2015, 13:28

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/10/2015, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/09/2015, 18:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2015, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/08/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

21/08/2015, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

21/08/2015, 15:35

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

12/08/2015, 12:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

07/08/2015, 16:17

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

16/07/2015, 17:57

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/07/2015, 19:47

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/07/2015, 16:52

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/07/2015, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

28/05/2015, 15:32

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

28/05/2015, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/05/2015, 16:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

25/05/2015, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/05/2015, 15:35

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/03/2015, 15:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/02/2015, 11:46

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/02/2015, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/12/2014, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/12/2014, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/11/2014, 13:23

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/11/2014, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

07/11/2014, 12:04

Certidão - Anotação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

07/11/2014, 11:58

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/08/2014, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/07/2014, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/07/2014, 16:55

Certidão - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

02/07/2014, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

02/07/2014, 15:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

26/06/2014, 10:38

Certidão - Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

09/05/2014, 15:19

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

15/04/2014, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

20/01/2014, 18:18

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/01/2014, 15:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

22/10/2013, 16:28

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/10/2013, 11:24

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/10/2013, 10:42

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

24/09/2013, 18:26

Certidão - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

12/07/2013, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

02/07/2013, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHUO-RACHEL GUIMARÃƒES COSTA)

01/07/2013, 15:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

24/06/2013, 14:02

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

12/06/2013, 19:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

12/06/2013, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:41

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/04/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:54

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•02/06/2022, 13:40

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:05

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•20/12/2023, 10:44

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•24/11/2023, 16:00

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•27/09/2023, 16:08

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•03/05/2023, 10:41

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/04/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:40

Anexo

•25/04/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2013, 15:00