Execução Fiscal 0024446-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 117.788,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOELMA LIRA JACOB BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ

OAB/RJ 137776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 02:04

Despacho

04/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:35

Despacho

26/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:35

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06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 02:04

Despacho

04/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:35

Despacho

26/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/01/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 08:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

30/09/2025, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

29/09/2025, 12:32

Expedição de mandado - RJMACSECMA

26/09/2025, 08:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:04

Despacho

12/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

15/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 14:18

Despacho

08/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2025, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024446-78.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: JOELMA LIRA JACOB BARBOSA ADVOGADO(A): RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB RJ137776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:19

Juntado(a)

30/05/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:06

Juntado(a)

05/05/2025, 18:06

Despacho

30/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/03/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:49

Despacho

13/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 12:57

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/05/2016, 18:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/05/2016, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/05/2016, 18:52

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/05/2016, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/05/2016, 10:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/05/2016, 16:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/05/2016, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/05/2016, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/05/2016, 11:08

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/05/2016, 11:02

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/05/2016, 10:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/04/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/04/2016, 14:28

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

01/04/2016, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

18/03/2016, 22:24

Certidão - Anotação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

18/03/2016, 21:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

17/03/2016, 18:20

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

14/03/2016, 17:19

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/08/2015, 13:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/08/2014, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/08/2014, 17:35

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/08/2014, 15:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/08/2014, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/08/2014, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/07/2014, 20:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/07/2014, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

15/07/2014, 21:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/07/2014, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

04/11/2013, 11:04

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

09/08/2013, 14:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/08/2012, 08:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

09/07/2012, 10:24

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

03/07/2012, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/05/2012, 17:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/05/2012, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/05/2012, 16:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

29/05/2012, 17:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

25/05/2012, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

25/05/2012, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:49

SENTENÇA

•07/06/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2014, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 17:47