Procedimento Comum Cível 5053064-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 57.684,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SHIRLEI MENDES DE ANDRADE

CPF

Autor

KEVYN BRAYAN ANDRADE PENEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

30/04/2026, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

31/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

25/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

30/04/2026, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:49

31/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

25/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

05/02/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:49

Determinada a intimação

04/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/01/2026, 19:06

Despacho

30/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

21/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/01/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

08/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:26

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:11

Juntada de Petição

04/01/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/12/2025, 03:01

Juntada de Petição

22/12/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2026

22/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/12/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

21/10/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

20/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2025, 10:28

Determinada a citação

18/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

17/10/2025, 18:39

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2025, 18:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

17/10/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

23/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

17/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEVYN BRAYAN ANDRADE PENEDO <br/> Data: 23/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

15/07/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

15/07/2025, 16:41

Não Concedida a tutela provisória

15/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:00

Juntada de Petição

11/07/2025, 13:33

Juntada de Petição

11/07/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:14

Determinada a intimação

30/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:14