Procedimento Comum Cível 5002452-60.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TARCIANE DAS GRACAS FLORIANO LUCIANO

CPF

Autor

INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/ES 039253·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

KLEBER GASPAR FILGUEIRAS

CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MARONI LOVATTI

OAB/ES 029564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TARCIANE DAS GRACAS FLORIANO LUCIANO

CPF

Autor

INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/ES 039253·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

KLEBER GASPAR FILGUEIRAS

CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MARONI LOVATTI

OAB/ES 029564·CPF·Representa: Réu

YGOR DA SILVA VIEIRA

OAB/ES 016454·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

18/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/05/2026, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:59

13/05/2026, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 19:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2026, 10:19

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2026, 10:19

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2026, 10:19

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

29/04/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

28/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 21:59

Decisão interlocutória

27/04/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/02/2026, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

26/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:46

Despacho

23/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:25

Despacho

29/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:11

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:11

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002452-60.2022.4.02.5002/ES AUTOR: TARCIANE DAS GRACAS FLORIANO LUCIANO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB ES039253) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência (artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2024, 17:34

Despacho

09/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:34

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/07/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2023, 23:59

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/06/2023, 08:47

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:38

Determinada a citação

01/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

24/04/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 12:39

Determinada a intimação

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 11

03/09/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 21:02

Juntado(a)

16/08/2022, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 12:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 12:12

Determinada a citação

01/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:26

Juntado(a)

28/03/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:26

DESPACHO

•07/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:09