Cumprimento de sentença 5020135-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.396,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MATHEUS RIBEIRO OTTONI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES

OAB/RJ 103049·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

12/12/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185360-56.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES)

02/11/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185359-71.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS RIBEIRO OTTONI)

02/11/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018576 processada no TRF2 com o no. 51853597120254029666/TRF (MATHEUS RIBEIRO OTTONI)

01/10/2025, 03:13

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

12/12/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 10:43

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185360-56.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES)

02/11/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185359-71.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS RIBEIRO OTTONI)

02/11/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018576 processada no TRF2 com o no. 51853597120254029666/TRF (MATHEUS RIBEIRO OTTONI)

01/10/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018576 processada no TRF2 com o no. 51853597120254029666/TRF (MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES)

01/10/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018576 processada no TRF2 com o no. 51853605620254029666/TRF (MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES)

01/10/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018576

30/09/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018576

11/09/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 17:04

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 17:22

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:05

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT01

03/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5020135-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: MATHEUS RIBEIRO OTTONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União. Condeno a recorrente no pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 794

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

24/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:55

Determinada a citação

01/07/2024, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 12:28

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:04

SENTENÇA

•06/09/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 22:44