Agravo em Recurso Especial 0001860-59.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/11/2022, 20:06

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

03/11/2022, 17:02

Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à origem, de modo a que se apure se houve inércia da Administração para fins de eventual prescrição intercorrente, nos termos acima expostos.

03/11/2022, 17:02

Conheço do agravo de ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/06/2018, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/06/2018, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/05/2018, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 17:02

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