Procedimento Comum Cível 5001671-71.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

HGVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO

OAB/SP 209673·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

19/05/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89

01/12/2025, 19:41

Intimado em Secretaria

26/11/2025, 15:53

Intimado em Secretaria

26/11/2025, 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 25/11/2025 13:00. Refer. Evento 79

26/11/2025, 15:53

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80

10/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:01

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:57

19/05/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89

01/12/2025, 19:41

Intimado em Secretaria

26/11/2025, 15:53

Intimado em Secretaria

26/11/2025, 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 25/11/2025 13:00. Refer. Evento 79

26/11/2025, 15:53

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80

10/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 20:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 25/11/2025 13:00

04/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001671-71.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: HGVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB SP209673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:10

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:14

Juntada de Petição

14/05/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:39

Determinada a intimação

19/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2025, 21:29

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

18/03/2024, 13:53

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/03/2024, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/02/2024, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 13:37

Expedição de mandado - Plantão - RJVRESECMA

06/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124768420234020000/TRF2

14/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:58

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124768420234020000/TRF2

07/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/09/2023, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124768420234020000/TRF2

10/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124768420234020000/TRF2

10/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/07/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2023, 11:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA

17/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:58