Cumprimento de sentença 0020752-44.1988.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0020752-44.1988.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

12/12/2025, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

16/10/2025, 16:54

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

08/06/2025, 22:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50071316920254020000/TRF2

04/06/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020752-44.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LARNETE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do evento 186, na qual se sustenta que há contradição e omissão. Decido. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente apontado pela parte embargante na decisão recorrida. No caso em tela, a parte embargante sustenta a existência de contradição e omissão na decisão do evento 186, que constatou a prescrição da pretenção e indeferiu o pedido de reinclusão do requisitório RPV20121200315. O juízo verificou que o valor do requisitório RPV20121200315 foi devolvido aos cofres públicos em 30/08/2017 e, sendo o prazo de prescrição de 5 anos, este terminaria em 30/08/2022. Em razão da pandemia, os prazos foram prorrogados por mais 4 meses e 19 dias, tendo termo final na segunda quinzena de janeiro de 2023. Como o pedido de reinclusão foi protocolado em 08/05/2024, encontrava-se prescrita a pretensão. Assim, apenas haveria omissão se o julgador tivesse deixado de se manifestar na decisão sobre pontos a respeito dos quais era fundamental o seu pronunciamento, o que não ocorreu, estando devidamente fundamentada. Não se verifica, portanto, o alegado defeito da decisão embargada. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 579 a 582, porque tempestivos, e LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:32

Determinada a intimação

22/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/05/2025, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:25

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Partes do Processo(51)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071316920254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 195 Número: 50071316920254020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

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