Execução Fiscal 0002931-81.2012.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0002931-81.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:22

Despacho

24/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/06/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002931-81.2012.4.02.5102/RJ INTERESSADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO DESPACHO/DECISÃO Do pedido de redirecionamento da execução fiscal em face do Grupo Bandeirantes de Televisão Atendendo a requerimento da própria exequente para evitar nulidade processual, foi revogada a decisao do evento n.131 que determinou o redirecionamento na presente execução e nas execuções fiscais 0002644-84.2013.4.02.5102, 0094067-57.2015.4.02.5102, 5001122-58.2018.4.02.5102, 0001104-64.2014.4.02.5102, 0001589-64.2014.4.02.5102, 0020573-91.2017.4.02.5102, 5009093-60.2019.4.02.5102, 0001661-51.2014.4.02.5102, 0002931-81.2012.4.02.5102, 0003123-77.2013.4.02.5102, 0072671- 87.2016.4.02.5102, 5004166-85.2018.4.02.5102, 0002246-74.2012.4.02.5102, 5002415-92.2020.4.02.5102, 0070179-59.2015.4.02.5102, 0001730-83.2014.4.02.5102, 0003296-38.2012.4.02.5102, 0105831-06.2016.4.02.5102, 0003130-06.2012.4.02.5102, 0003619-43.2012.4.02.5102, 0003744-74.2013.4.02.5102 e 0023788-75.2017.4.02.5102 (evento n. 127). em face da “Rádio/TV Bandeirantes S/A e possibilitada a apresentação de defesa prévia à empresa relativamente a esta pretensão. A “Rádio/TV Bandeirantes S/A” apresentou defesa prévia no evento n.146, tendo, em seguida a União (Fazenda Nacional) reiterado os termos da sua pretensão. Entretanto, trouxe também novas alegações referentes a um termo de arbitragem que aponta negociações envolvendo João Jorge Saad, Johny Saad e a Pluricorp, que reforça a alegação de controle da Bandeirantes sobre a TV Cidade, ora executada. Para corroborar o alegado, anexou o Termo de Arbitragem n. 10/2019 (evento n. 160). Destarte, com intutio de evitar qualquer alegação de prejuízo ou cerceamento ao direito de defesa, ABRA-SE vista à terceira interessada, Rádio/TV Bandeirantes S/A”, para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre o alegado pela União e o supracitado documento, vindo após conclusos para decisão.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:15

Despacho

29/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002931-81.2012.4.02.5102/RJ INTERESSADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO DESPACHO/DECISÃO Do pedido de redirecionamento da execução fiscal em face do Grupo Bandeirantes de Televisão Atendendo a requerimento da própria exequente para evitar nulidade processual, foi revogada a decisao do evento n.131 que determinou o redirecionamento na presente execução e nas execuções fiscais 0002644-84.2013.4.02.5102, 0094067-57.2015.4.02.5102, 5001122-58.2018.4.02.5102, 0001104-64.2014.4.02.5102, 0001589-64.2014.4.02.5102, 0020573-91.2017.4.02.5102, 5009093-60.2019.4.02.5102, 0001661-51.2014.4.02.5102, 0002931-81.2012.4.02.5102, 0003123-77.2013.4.02.5102, 0072671- 87.2016.4.02.5102, 5004166-85.2018.4.02.5102, 0002246-74.2012.4.02.5102, 5002415-92.2020.4.02.5102, 0070179-59.2015.4.02.5102, 0001730-83.2014.4.02.5102, 0003296-38.2012.4.02.5102, 0105831-06.2016.4.02.5102, 0003130-06.2012.4.02.5102, 0003619-43.2012.4.02.5102, 0003744-74.2013.4.02.5102 e 0023788-75.2017.4.02.5102 (evento n. 127). em face da “Rádio/TV Bandeirantes S/A e possibilitada a apresentação de defesa prévia à empresa relativamente a esta pretensão. A “Rádio/TV Bandeirantes S/A” apresentou defesa prévia no evento n.146, tendo, em seguida a União (Fazenda Nacional) reiterado os termos da sua pretensão. Entretanto, trouxe também novas alegações referentes a um termo de arbitragem que aponta negociações envolvendo João Jorge Saad, Johny Saad e a Pluricorp, que reforça a alegação de controle da Bandeirantes sobre a TV Cidade, ora executada. Para corroborar o alegado, anexou o Termo de Arbitragem n. 10/2019 (evento n. 160). Destarte, com intutio de evitar qualquer alegação de prejuízo ou cerceamento ao direito de defesa, ABRA-SE vista à terceira interessada, Rádio/TV Bandeirantes S/A”, para que se manifeste no prazo de 10 dias sobre o alegado pela União e o supracitado documento, vindo após conclusos para decisão.

30/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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