Execução Fiscal 0002978-81.2014.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0002978-81.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 05:12

Transitado em Julgado

25/07/2025, 05:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498

25/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 494 e 497

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 494, 497

02/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

30/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

30/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 494, 497

30/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

30/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002978-81.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) INTERESSADO: MAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Tendo em vista o campo "Dados da CDA" do Sistema Processual EPROC conter relatório integrado da PGFN com o sistema EPROC da Justiça Federal com informações atualizadas sobre o título executivo que instrui a presente execução fiscal, vieram-me os autos conclusos para sentença. Recentemente, o sistema EPROC passou a disponibilizar, após interação com o sistema ECAC, informações a respeito da prescrição (art 174 do CTN), prescrição intercorrente (Art. 40 da LEF), cancelamento (art. 26 da LEF), pagamento (art. 924 II do CPC) e adimplemento integral de parcelamento do débito no campo "dados da CDA". Este Juízo, em consulta ao referido campo verificou que o(s) crédito(s) aqui executado(s) foi(ram) extinto(s): Declaro, portanto, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924 II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários na forma da Súmula 168 do TFR eis que já incide o Decreto-Lei nº 1.025/69. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 21:30

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