Procedimento Comum Cível 5002781-98.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MATHEUS JARDIM DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FERREIRA DA SILVA

OAB/ES 033301·CPF·Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 19:12

SENTENÇA

•08/10/2025, 14:49

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

06/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002781-98.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MATHEUS JARDIM DE JESUS ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

29/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:44

Determinada a intimação

29/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2025, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 13:15

Determinada a citação

17/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

03/12/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

01/12/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033301

13/11/2024, 13:07

Determinada a intimação

11/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/10/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 16:36

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

08/10/2024, 14:09

Determinada a intimação

24/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 18:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

23/09/2024, 17:19

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 20:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011983-73.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

06/09/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

06/09/2024, 11:17

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119837320244020000/TRF2

27/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 10/08/2024 Número de referência: 1211405

16/08/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/08/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/08/2024, 15:53

Expedição de mandado - Prioridade - 07/08/2024 - ESSMTSECMA

07/08/2024, 14:36

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 07:40

Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:36

Juntada de Petição

02/08/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 07:40