Apelação Cível 5001546-63.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA FONTES

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENE SALOMAO FONSECA

OAB/PR 088921·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

26/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/08/2025, 12:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

26/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 13:26

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 18

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/08/2025, 12:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 13:26

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00

01/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00 Sequencial: 49

31/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

31/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

24/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

23/07/2025, 14:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/07/2025, 14:24