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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

JOIVA MANHAES VIANA DE SOUZA

CPF 322.***.***-15

Autor

DARCY BORBA DE SOUZA

CPF 055.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0067171-72.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 52, 53, 67, 70

23/05/2024, 13:09

Baixa Definitiva

23/04/2024, 19:55

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0067171-72.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 52, 53, 67, 70

Baixa Definitiva

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

legal